A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) consiste em uma série de normas de regulamentação propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é garantir boas práticas através de padrões de qualidade de produtos e serviços. Em 1º de abril de 2022, entrou em vigor a RDC 611 (atualização da RDC 330). Essa resolução estabelece a organização e funcionamento dos serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista. Entenda mais a respeito da norma!

O que é a RDC 611?

A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência de Vigilância Sanitária de número 611, impactou o serviço de telerradiologia. Além de estabelecer os requisitos para o funcionamento desse serviço, a RDC 611 regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público, decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.

A Resolução se aplica a todas as pessoas, sejam físicas ou jurídicas, envolvidas com a prestação de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista; fabricação e comercialização de equipamentos para utilização em radiologia diagnóstica ou intervencionista, bem como seus componentes e acessórios. Se aplica ainda à utilização de radiação em atividades de pesquisa e de ensino em saúde humana.

Qual a importância dessa resolução?

A RDC 611 é de extrema importância pois prevê a atenção à saúde a partir de três tópicos:

• Atenção primária: cuidado com a saúde do paciente de forma regionalizada, sistematizada e contínua. A partir daí, a maior parte das necessidades da população, desde as ações preventivas até as curativas, serão atendidas.
• Atenção secundária: É formada pelos serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar. Ela traz densidade tecnológica intermediária e pode ser interpretada como os procedimentos de média complexidade. Como os serviços médicos especializados, de apoio terapêutico, além do serviço de urgência e emergência.
• Atenção terciária: Trata-se de um conjunto de terapias e procedimentos mais especializados. Onde se torna necessário o uso de alta tecnologia. Entre esses processos estão a radioterapia, a ressonância magnética e a medicina nuclear.

A nova resolução também solicita que os espaços de atendimento façam um levantamento radiométrico ou um monitoramento da área, a fim de constatar os níveis de radiação presentes na instalação. Os resultados devem ser expressos para as condições de carga de trabalho máxima semanal.

Por fim, de acordo com a RDC 611, é importante que os procedimentos sejam feitos por um profissional legalmente habilitado, com formação superior e/ou técnica. Suas competências devem ser atribuídas por lei. Ele deve ainda cumprir todos os requisitos legais para o exercício da profissão.

Requisitos para os serviços de telerradiologia listados na RDC 611

No documento, a Anvisa prevê alguns requisitos para que o serviço de telerradiologia seja realizado. Dentre eles, determina que os critérios primários para a utilização da telerradiologia sejam pensados para benefício e segurança do paciente. Neste sentido, eles não devem ser subordinados somente a razões econômicas ou conveniência para o serviço.

O Órgão ainda aponta que o local que utiliza dos serviços de telerradiologia deve dispor de infraestrutura tecnológica apropriada ao armazenamento, manuseio, transmissão, confidencialidade e privacidade dos dados.

É preciso garantir ética, qualidade, segurança e eficácia do processo radiológico. Os especialistas devem prover acesso a estudos e relatórios anteriores, além de informações clínicas adicionais necessárias para a execução do procedimento radiológico.

Por fim, é ressaltado pela RDC 611 que todo paciente tem direito à informação, bem como ao termo de consentimento assinado para a transmissão dos dados. Ainda, deve-se assegurar características técnicas e compatibilidade das estações remotas de trabalho, além de manter documentos comprobatórios do cumprimento dos requisitos da RDC.

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A telerradiologia tem trazido praticidade e otimização para clínicas e hospitais que prestam serviços de radiologia. Exames como mamografia, densitometria óssea, tomografia e ressonância demandam de profissionais especializados para a emissão do laudo.

A necessidade desses profissionais pode ser um peso no orçamento mensal. Neste sentido, investir na emissão de Laudos Online, a partir de uma empresa que cumpre tudo o que a RDC 611 solicita, pode ser uma boa ideia. Praticidade e rapidez na entrega dos laudos faz toda a diferença no relacionamento com os pacientes. Para isso, conte com a Telepacs!