Não é novidade que a pandemia de Covid-19 desencadeou uma série de desafios para o sistema de saúde global, exigindo adaptações rápidas para garantir a continuidade dos cuidados médicos de excelência. Nesse cenário, a telemedicina no Brasil emergiu como uma das principais ferramentas para que os serviços de saúde pudessem continuar ofertando consultas e exames sem comprometer a saúde e segurança dos pacientes e profissionais.

Porém, para garantir o uso ético e seguro da telemedicina no Brasil, é necessário seguir leis e normas que regulamentam esse serviço.

O que é Telemedicina?

A telemedicina refere-se à prática médica intermediada por plataformas tecnológicas e de comunicação que permitem a realização de consultas médicas e exames sem que o paciente e o profissional estejam no mesmo local físico. Assim, diversas modalidades compõem esse campo, sendo que cada uma atende uma necessidade específica.

Teleconsulta

São as consultas médicas realizadas remotamente, envolvendo a comunicação entre médico e paciente por meio de videochamadas, telefonemas ou mensagens, o que permite realizar consultas, fazer acompanhamento ou tirar dúvidas pontuais.

Telemonitoramento

O telemonitoramento é o acompanhamento remoto de pacientes por meio de dispositivos médicos conectados que transmitem dados vitais em tempo real, sendo especialmente úteis em condições crônicas, pós-operatório, ou para pacientes idosos.

Telediagnóstico

Dentre as modalidades de telemedicina no Brasil que se mantiveram populares mesmo após a pandemia está a análise remota de exames médicos, principalmente de imagem. Afinal, as instituições de saúde notaram que com o telediagnóstico é possível reduzir custos operacionais ao mesmo tempo em que os exames podem ser analisados e laudados por especialistas que estão em grandes centros.

Comando Remoto

O Comando Remoto é uma tecnologia que permite que especialistas à distância controlem remotamente os equipamentos de diagnóstico por imagem e ofereçam suporte técnico à equipe local. Essa solução pode ser implementada em conjunto com o telediagnóstico, aumentando a eficiência e qualidade do serviço ofertado.

Leis e normas que regulamentam a telemedicina no Brasil

A regulamentação da telemedicina no Brasil envolve um conjunto de leis e normas que visam garantir a qualidade, segurança e ética, na prática desses serviços.

CFM nº 2.314/2022

Essa resolução do Conselho Federal de Medicina substitui a resolução nº 1.643/2002 e reúne as principais normas éticas para a prática da telemedicina no Brasil, incluindo as responsabilidades de todos os profissionais que optarem por prestar serviços mediados por tecnologias de comunicação.

RDC 611

Já a RDC-611, publicada pela Anvisa também em 2022, busca estabelecer requisitos técnicos e regulatórios que garantam a qualidade e a segurança no telediagnóstico.

LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

Por se tratar de uma modalidade que facilita o registro de dados pessoais, a telemedicina deve respeitar as regras da LGPD para a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais como forma de proteção aos pacientes.

Resolução CONTER nº 04/2020

Essa regulamentação do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia é voltado ao Comando Remoto e estabelece responsabilidades e obrigações aos profissionais e instituições de saúde que oferecem essa modalidade.

Quais as vantagens de utilizar a telemedicina?

A adoção da telemedicina traz uma série de benefícios em suas diversas modalidades tanto para os centros de saúde quanto para os pacientes.

Para centros de saúde:

• Maior alcance, permitindo atender pacientes em regiões remotas; 
• Otimização de recursos;
• Eficiência operacional;
• Menor exposição dos profissionais a doenças contagiosas.

Para pacientes:

• Elimina barreiras geográficas, permitindo consultas e acompanhamento médico de qualquer local;
• Comodidade, reduzindo a necessidade de deslocamento;
• Monitoramento regular de condições crônicas;
• Menor exposição a ambientes hospitalares, importante principalmente para crianças, idosos e imunossuprimidos.

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